Revista PGE
n. 34 |
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SUMÁRIO |
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| DOUTRINA | ||
| Uma categoria jurídica ambígua: Os princípios gerais do direito | GEORGES MORANGE | 13 |
| Correção monetária na liquidação da sentença | TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO | 29 |
| A pessoa jurídica de direito público como parte em mandado de segurança | SÍLVIA LA PORTA DE CASTRO | 35 |
| Princípios constitucionais tributários e as contribuições | HERON ARZUA | 41 |
| Os sentidos de vocábulo "poder", na Constituição Brasileira | CARLOS AYRES BRITTO | 53 |
| Responsabilidade Civil do Estado | LUCY S. MACKAY DUBUGRAS | 59 |
| PARECERES | ||
| Qüinqüênios. Parecer 4966 PGE | NEY SÁ | 73 |
| Direito adquirido a qüinqüênios. Parecer 4369 PGE | ALMIRO DO COUTO E SILVA | 79 |
| Aposentadoria de ferroviário. Parecer 4940 PGE | ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI | 81 |
| Licença-prêmio. Parecer 4962 PGE | MANOEL ANDRÉ DA ROCHA | 85 |
| Política salarial. Parecer 4740 PGE | JORGE ALBERTO DIEHL PIRES | 91 |
| Estágio probatório. Parecer 4905 PGE | EUNICE NEQUETE MACHADO | 95 |
| Estagiários. Parecer 4960 PGE. | EUNICE ROTTA BERGESCH | 101 |
| Doação modal. Parecer 4833 PGE | ELIANA DONATELLI DE MOURA | 107 |
| Transferência para o quadro de pessoal da Procuradoria- Geral do Estado. Parecer 4937 PGE | ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS | 113 |
| Acumulação ilegal de cargos públicos. Parecer 4879 PGE | EULÁLIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES | 117 |
| Tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista. Parecer 4692 PGE | ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH | 123 |
| Cessão de funcionário - Vinculação previdenciária: Aposentadoria | ELAINE A. PETRY | 129 |
| Da incompetência das varas cíveis para julgar mandados de segurança. Parecer | ARNOLDO WALD | 141 |
| ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||
| Exercício da vereança com cargo, emprego ou função pública. Parecer 4910 PGE | MARÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO | 151 |
| Previdência Social. Parecer 4721 PGE | ALDO LEÃO FERREIRA | 153 |
| Desmembramento de território municipal e anexacão a outro município. Parecer 4787 PGE | JOSÉ HUGO V. CASTRO RAMOS | 159 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Salário de ajudante-substituto no período de licença-saúde. Embargos inffingentes | ARAMIS ANTÔNIO GARCEZ | 165 |
| Correção monetária da base de cálculo do imposto de transmissão | REJANE BRASIL FILIPPI | 177 |
| Ação de usucapião. Contestação | ADNOR GOULART | 189 |
| Nulidade de opção pelo plano de carreira do magistério por falta do requisito efetividade. Contestação | MÁRCIA PÔRTO CASTRO | 197 |
| Acordo de reversão União-Estado-Rede: Um novo enfoque. Contestação. Sentença. Embargos de declaração. Despacho. Apelação. Acórdão. Recurso extraordinário. Despacho denegatório. Agravo de instrumento | CAIO MARTINS LEAL | 203 |