Revista PGE
n. 33 |
||
SUMÁRIO |
||
| DOUTRINA | ||
| Do conflito de atribuição no Código de Processo Civil Brasileiro | J. CRETELLA JÚNIOR | 13 |
| O Estado e suas empresas | HELY LOPES MEIRELLES | 29 |
| Contribuição de Melhoria e Taxa de Iluminação Pública | RUY BARBOSA NOGUEIRA | 35 |
| Licenças urbanísticas | LÚCIA VALLE FIGUEIREDO | 49 |
| Reconvenção, cumulação de ações e ação rescisória | ADERBAL TORRES DE AMORIM | 61 |
| Uma pequena reflexão sobre a interpretação jurídica | MAURO PINTO MARQUES | 65 |
| PARECERES | ||
| Prescrição da pretensão a exigir o laudêmio. Parecer 4818 PGE | ALMIRO DO COUTO E SILVA | 73 |
| Revisão do processo administrativo- discipllnar. Parecer 4628 PGE | NEY SÁ | 77 |
| Aposentadoria antecipada dos professores. Parecer 4864 PGE | JORGE ARTHUR MORSCH | 89 |
| Direito adquirido a gratificação adicional. Parecer n0 4843 PGE | MANOEL ANDRÉ DA ROCHA | 101 |
| Exercício da advocacia. Parecer 4865 PGE | MAURÍCIO AZEVEDO MORAES | 107 |
| Pontualidade do Professor. Parecer 4862 PGE | ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS | 111 |
| Inconstitucionalidade de emenda constitucional. Parecer 4907 PGE | ELIANA DONATELLI DE MOURA | 115 |
| Autarquias estaduais de natureza econômica e a cobrança da Dívida ativa. Parecer 4897 PGE | FLORIANO MILLER NETTO | 119 |
| Efetivação dos servidores estáveis. Parecer 4841 PGE | EUNICE NEQUETE MACHADO | 123 |
| Inviolabilidade parlamentar. Parecer | ADERBAL TORRES DE AMORIM | 135 |
| Competência supletiva legislativa estadual - Parecer | GERALDO ATALIBA | 145 |
| ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||
| Lei orçamentária. Parecer 4889 PGE | ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL | 163 |
| Extinção de autarquia Previdenciária Municipal. Parecer 4577 PGE | JOSÉ H.V. CASTRO RAMOS | 169 |
| Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Parecer 4813 PGE | CAIO LUSTOSA | 171 |
| Taxa de serviços de pavimentação e contribuição de melhoria. Parecer 4866 PGE | RENITA MARIA HÜLLEN | 177 |
| Imposto sobre serviços de quaisquer natureza- Parecer 4930 PGE | MARIA IZABEL A. RIBEIRO FONYAT | 189 |
| TRABALHOS FORENSES | Reajuste automático de vencimentos: Inconstitucionalidade da E.C.n015. Razões | LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO | 199 |
| Salário profissional do não diplomado. Recurso de Revista | RICARDO KOCH | 223 |
| Alteração das condições de concurso público. Contestação | DEFRANCISCO GALLICCHIO | 229 |
| Revogabilidade das isenções onerosas, sentença | IVO GABRIEL CUNHA | 241 |
| Revogabilfdade das isenções onerosas. Apelação | MERCEDES DE MORAES RODRIGUES | 249 |
| Aposentadoria, Inconstitucionalidade do §4º do art. 232 da Lei 7356 de 01.02.80. Razões | ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS | 275 |