Revista PGE n. 28
SUMÁRIO
DOUTRINA
Linguagem, Gramática e Direito NORBERTO LUIS GRIFFA
11
Telecomunicação e liberdade de Informação MARTIN BULLINGER
23
Aspectos constitucionais do empréstimo compulsório. HERON ARZUA
35
Parcelamento do solo urbano MARINO PAZZAGLINI FILHO
43
A floresta e sua natureza jurídica JURACI PEREZ MAGALHÃES
47
O Estado em juízo e a denunciação da lide TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO
53
PARECERES
Cálculo de diárias - Parecer 4327/ PGE ALMIRO DO COUTO E SILVA
63
Licença à gestante - Parecer 4262/PGE JORGE ALBERTO DIEHL PERES
67
Taxa de serviços diversos - Parecer 4401/PGE MERCEDES DE MORAES RODRIGUES
51
Fundo Estadual de Saúde - Parecer 4310/PGE MARISA SOARES GRASSI
81
Anistia - Parecer 4398/PGE EUNICE ROTTA BERGESCH
89
Terrenos marginais ou reservados - Parecer 4368/PGE ELJANA DONATELLI DE MOURA
95
Desvio de função - Parecer 4393/PGE ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS
109
Férias de membro do magistério - Parecer 4396/PGE ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH
113
Negócio jurídico sob condição resolutiva - Parecer 4415/PGE SILVIA LA PORTA DE CASTRO
117
Renovação de instância administrativa - Parecer 4311/PGE ANA MARIA FERRUGEM DE OLIVEIRA
123
Contrato de Gerenciamento - Novo Sistema para a realização de obras públicas HELY LOPES MEIRELLES
127
A taxa CDO WALTER JOSÉ DIEHL
135
Contratações das Empresas Governamentais ORLANDO CARLOS GANDOLFO
157
ASSUNTOS MUNICIPAIS
Casos de inelegibilidade e irreelegibilidade de prefeito municipal - Parecer 4348/PG E MABILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO
165
Paridade de vencimento - Parecer 4338/PGE VERENA NYGAARD BECKER
169
Anulação de atos administrativos - Parecer 4346/PGE JOSÉ QUADROS PIRES
173
Terrenos urbanos RENITA MARIA HÜLLEN
181
TRABALHOS FORENSES
Lei Suely CAIO MARTINS LEAL
197
O caso Jim´s JACQUES TÁVORA ALFONSIN
213
Erro Judiciário AVANI V. RIGO BUSATO
235
A correção monetária e o princípio da reserva legal DEFRANCISCO GALLICCHIO
239