Revista PGE
n. 27 |
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SUMÁRIO |
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| DOUTRINA | ||
| Meditação em torno do problema da Ciência do Direito | FRANCESCO CARNELUTTI | 11 |
| Os obstáculos lingüísticos à comunicação sócio-jurídica | JEAN-PAUL BUFFELAN | 27 |
| Observações sobre o recurso adesivo | ATHOS GUSMÃO CARNEIRO | 35 |
| Natureza jurídica da retrocessão nas desapropriações | VERENA NYGAARD BECKER | 39 |
| Proteção ambiental e seus instrumentos jurídicos | ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL | 59 |
| Contratos das empresas estatais | LÚCIA VALLE FIGUEIREDO | 77 |
| PARECERES | ||
| Acumulação em cargo público com emprego em fundação - Parecer 4303/PGE | ALMIRO DO COUTO E SILVA | 93 |
| Tutela e subordinação hierárquica das autarquias - Parecer 4296/PGE | EMÍLIO RODRIGUES | 97 |
| Tutela e subordinação hierárquica das autarquias- Parecer 4297/PGE | ELMO PILLA RIBEIRO | 103 |
| Cessão de uso do bem público - Parecer 4253/PGE | NEY SÁ | 105 |
| Usufruto de imóvel enfitêutico - Parecer 4358/PGE | TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO | 107 |
| Lotação e relotação de funcionários - Parecer 4321/PGE | ROSA MARIA PEIXOTO BASTOS | 111 |
| Tempo de serviço prestado em Cartório de Registro das Pessoas Naturais - Parecer 4287/PGE | MARISA GRASSl | 115 |
| Documentos exigíveis para habilitação em Licitações - Parecer 4353/PGE | ARMANDO HENRIQUE DIAS CABRAL | 119 |
| Inspeção médica como pressuposto para ingresso no serviço público - Parecer 4364 /PGE | JOSÉ QUADROS PIRES | 125 |
| A Taxa Rodoviária Única e suas isenções - Parecer 4293/PGE | MERCEDES DE MORAES RODRIGUES | 127 |
| Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade - Parecer 4320/PGE | ELIANA DONATELLI DE MOURA | 143 |
| Justificação administrativa de tempo de serviço público - Parecer 4361/PGE | EUNICE ROTTA BERGESCH | 149 |
| Parcelamento do solo urbano - Parecer 4357/PGE | VERENA NYGAARD BECKER | 153 |
| Transferência de oficial da Brigada Militar para a reserva remunerada | ADNOR GOULART | 159 |
| A licença para edificar e sua extinção | CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO | 161 |
| Licença para construir. Existência de servidão. Normas aplicáveis | ARNOLDO WALD | 177 |
| ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||
| Reajuste dos subsídios e verba de representação do prefeito - Parecer 4316/PGE | RENITA MARIA HÜLLEN | 189 |
| Prefeito nomeado - Parecer 4277/PGE | JOSÉ QUADROS PlRES | 195 |
| Exercício cumulativo da vereança com função pública - Parecer 4315/ PGE | ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH | 197 |
| Exercício cumulativo da vereança com função pública - Parecer 4315/ PGE | ROSA MARIA DE CAMPOS ARANOVICH | 197 |
| Exercício de cargo público com vereança - Parecer 4356/PGE | MARÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO | 201 |
| Contrato de locação de serviços - Parecer 4337/PGE | EUNICE ROTTA BERGESCH | 205 |
| Proibição da venda de gado - Parecer 4331/PGE | JOSÉ HUGO V. CASTRO RAMOS | 209 |
| Cobrança de Taxa de Pavimentação - Parecer 4322/PGE | VERENA NYGAARD BECKER | 213 |
| Vereança e presidência de fundação | MARIO NUNES SOARES | 217 |
| TRABALHOS FORENSES | ||
| Subfaturamento na remessa de sucata | REJANE BRASIL FILIPPI | 223 |
| Cancelamento de Transcrição | AVANl VALÉRIA RIGO BUSATO | 251 |
| Habeas-Corpus | LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO | 257 |