Revista PGE n. 21
SUMÁRIO
DOUTRINA
Automação da Justiça FRANZ GOTTLINGER e JOCHEN SCHNEIDER
11
Revenda de bens expropriados com fins urbanísticos CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MEL
45
O principio da probidade no Código de Processo Civil ALCIDES DE MENDONÇA LIMA
55
A posição do município e a ordenação do solo JOSÉ AFONSO DA SILVA
101
Executivo "Forte": o equívoco no plano jurídico MICHEL TEMER
113
PARECERES
Veto a projeto-de-lei orçamentária JOSÉ MARIA ROSA TESHEINER
123
Acumulação de cargos de Juiz Adjunto e Professor VALDACYR SANTO SCOMAZZON
127
Competência estadual para legislar sobre tombamento ALMIRO DO COUTO E SILVA
141
Alienabilidade de bens imóveis loteados MÁRIO BERNARDO SESTA
151
Constituição de condomínio em terreno enfitêutico ANTÔNIO ESTÊVÃO ALLGAYER
177
Empresa pública e sociedade de economia mista NEY SÁ
187
Contagem de tempo ficto para aposentadoria ALEXANDRE HENRIQUE GRUSZYNSKI
201
Habilitação profissional do defensor dativo MANOEL ANDRÉ DA ROCHA
207
Concessão de direito real de uso MÁRIO NUNES SOARES
215
Constitucionalidade do pedágio FRANCISCO GONÇALVES DIAS
221