Revista PGE
n. 19 |
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SUMÁRIO |
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| DOUTRINA | ||
| A Justiça e a Máquina | RICARDO A. GUIBOURG | 11 |
| Contra a idéia de uma Teoria Geral do Processo | WALTER EDUARDO BAETHGEN | 35 |
| Do interesse de agir no concurso universal de credores | ATHOS GUSMÃO CARNEIRO | 71 |
| Do "quantum" a ser penhorado na execução | ARNOLD WALD | 79 |
| PARECERES | ||
| Empresa Pública Hospital de Clínicas de Porto Alegre | NEY SÁ | 93 |
| Prescrição da pena disciplinar de demissão — Parecer 3675/CGE | MARIO BERNARDO SESTA | 123 |
| Vencimentos do funcionário readaptado — Parecer 3558/CGE | JOSÉ QUADROS PIRES | 143 |
| Licença-prêmio na acumulação de cargos de magistério — Parecer 3643/CGE | JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO | 151 |
| Destinação da herança jacente — Parecer 3593/CGE | ANTÔNIO ESTÊVÃO ALLGAYER | 155 |
| Alienação de terras patrimoniais do Estado — Parecer 3659/CGE. | CELSO MARTINS COSTA | 163 |
| Descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária - Parecer 3662/CGE | MÁRIO NUNES SOARES | 179 |