Revista PGE n. 16
SUMÁRIO
DOUTRINA
As Regiões Metropolitanas no Direito Brasileiro SÉRGIO FERRAZ 11
O Contencioso Administrativo
Constitucional		 NEY SÁ, BENONI SILVEIRA SOUZA e MANOEL ANDRÉ DA ROCHA 23
Pressupostos lógicos e epistemológicos da linguagem jurídica NORBERTO LUIZ GRIFFA 63
Evolução negativa do Direito Tributário Brasileiro, no aspecto social WALTER JOSÉ DIEHL 103
Transferência do domínio na desapropriação TELMO CANDIOTA DA ROSA FILHO 111
PARECERES
Concessão mercantil ALMIRO DO COUTO E SILVA 119
Revisão de proventos VALDACYR SANTO SCOMAZZON 145
Acumulação JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO 163
Cassação de proventos JOÃO SOARES CARRICONDE 171
Resolução de contrato de trabalho NEY SÁ 175
Taxas Municipais de Expediente não incidem nas transações de imóveis REJANE BRASIL FILIPPI 181
A RFF S.A. não está isenta do pagamento de taxas MAURÍCIO AZEVEDO MORAES 185