Revista PGE
n. 15 |
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SUMÁRIO |
DOUTRINA | |
| O Abstrat: problemas da informática em direito | ANDRÉ DUNES | 11 |
| Pressupostos lógicos e epistemológicos da linguagem jurídica | NORBERTO LUIZ GRIFFA | 51 |
| Dois estudos sobre o Direito Natural | PLAUTO FARACO DE AZEVEDO | 77 |
| A família à margem do casamento | ANTÔNIO ESTEVÃO ALLGAYER | 115 |
| Cessão de funcionários a sociedades de economia mista e as fundações oficiais | MARIO BERNARDO SESTA | 125 |
| PARECERES | ||
| Exercício de Secretaria Municipal por Vereador | MANOEL ANDRÉ DA ROCHA | 147 |
| Falsidade documental enseja demissão qualificada | JOÃO SOARES CARRICONDE | 163 |
| Vigência de orçamento não aprovado pela Câmara Municipal | MARIO NUNES SOARES | 169 |
| Concessão de Serviço Público convertida em permissão | MARÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO | 177 |
| O SESI, a CEEE e os impostos municipais | MAURÍCIO AZEVEDO MORAES | 183 |
| Taxa municipal de licença de escritório de advocacia | MAURÍCIO AZEVEDOMORAES | 189 |