Revista PGE n. 12
SUMÁRIO
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — 14 de maio de 1967  13
Lei n.° 5.596 — 30 de dezembro de 1967                                                                                 19
Representação n.° 749 53
    1. Argüição de inconstitucionalidade                      54
    2. Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal  96
    3. Resolução n.° 39 — 25 de agosto de 1971       248
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — 27 de janeiro de 1970   251
Emenda Constitucional n.° l — 30 de junho de 1972 286
Emenda Constitucional n.° 2 — 30 de junho de 1972    287
Emenda Constitucional n.° 3 — 22 de setembro de 1972 288

Emenda Constitucional n.° 4 — 22 de setembro de 1972                                                           

289
Emenda Constitucional n.° 5 — 29 de dezembro de 1972 290
Representação n.° 892  
    l. Argüição de inconstitucionalidade   291
    2. Acórdão Supremo Tribunal Federal  298
    3. Resolução n.° 2 — 23 de abril de 1975 315

Representação n.° 898

  
    1. Argüição de inconstitucionalidade      316
    2. Acórdão Supremo Tribunal Federal 326