Instituído pela Lei Estadual nº 14.794/2015 e com vários acordos celebrados desde o início efetivo de sua atuação, o Centro de Conciliação e Mediação do Estado (CCM) promoveu a “I Jornada do Centro de Conciliação e Mediação do Rio Grande do Sul”, em 3 de setembro, no Auditório da PGE.

A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais,
Ana Cristina Tópor Beck, afirmou que a I Jornada inaugurou mais uma etapa do projeto do Centro de Conciliação e Mediação do Estado, desejando que estes métodos de resolução pacífica de conflitos passem a integrar o dia a dia da PGE. “O movimento de consensualidade vem em âmbito global. A atuação extrajudicial é a tônica do momento. E o Estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a implementar um sistema administrativo de conciliação e mediação, coordenado pela PGE”, pontuou.

Assim como tem feito no roteiro de visitas do Gabinete a todas as Procuradorias Regionais, Dra. Ana frisou a importância da proatividade. “Devemos repensar nossa forma de atuação no desenvolvimento de nossas atribuições institucionais, impulsionada pela proatividade dos Procuradores do Estado”.

A Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação do Estado, Elisa Berton Eidt, apresentou o cenário que abriu espaço para os métodos consensuais, decorrente da excessiva judicialização na Administração Pública. Ela explicou como se dá o encaminhamento de casos ao CCM e a procedimentalização prevista na Resolução n. 112/2016.

Dezessete Procuradores do Estado já passaram por capacitação específica, devidamente certificada. Dra. Elisa comentou que a adesão às práticas consensuais dependerá da condução do Procurador do Estado diante do caso concreto, de forma mais proativa e com maior inserção nos órgãos que compõem a estrutura do Estado do Rio Grande do Sul. Também houve demonstração de casos concretos do CCM, com a visualização de como se compõe uma sessão de conciliação.

Durante a tarde, ministraram palestras a Advogada e Mediadora Herta Grossi, que contribuiu para a capacitação dos Procuradores do Estado credenciados no Centro de Conciliação e Mediação, sobre “A atuação dos advogados públicos e privados no procedimento de Mediação”; a Advogada da União Kaline Santos Ferreira sobre “Os desafios da consensualidade no Direito Público”; e o Professor da Universidade Federal de Santa Catarina Ricardo Soares Stersi dos Santos sobre “Os métodos de administração dos conflitos no Brasil:cultura da sentença x cultura do consenso”.

A “I Jornada do Centro de Conciliação e Mediação do Rio Grande do Sul” foi realizada pela Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional (PIDAP), pelo Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul (CCM), pela Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Esapergs) e pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs). Participaram do evento a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Paula Ferreira Krieger; a Diretora-Presidente da Esapergs, Flávia Faermann, dentre outras autoridades.