Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Protestos

Saiba como retirar o protesto

 Caso não tenha sido efetuado o pagamento de débito fiscal dentro do prazo indicado e o título tenha sido protestado, indicamos as providências para quitação da dívida e cancelamento do protesto:

 - o interessado deverá comparecer a uma das unidades da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul para emissão de guia e quitação da dívida, cujos endereços podem ser consultados aqui, ou à Procuradoria Fiscal (Av. Borges de Medeiros, nº 1.501, 12º andar, Centro Administrativo Fernando Ferrari, Porto Alegre/RS);

- ainda, o interessado deverá dirigir-se ao cartório, após 6 (seis) dias úteis do pagamento do guia de arrecadação entregue, para requerer o cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.

Lembramos, por oportuno, que o Protesto deste título somente será levantado, caso a dívida, os honorários e os emolumentos cartorários sejam integralmente pagos, sendo que estes últimos devem ser acertados diretamente com o Cartório de Protesto.

Para mais informações, ligue: (51) 3288 1640

Procuradoria-Geral do Estado do RS