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Procurador-Geral vai a Brasília tratar da adesão do Estado ao RRF

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Audiência com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha
Audiência com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, participou de reunião na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para definir os últimos ajustes do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nesta quarta-feira (06/06), em Brasília. Compuseram a comitiva gaúcha o Vice-Governador do Estado, José Paulo Cairoli; o Secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins; e a Procuradora Assessora do Gabinete Georgine Simões Visentini. No encontro, foram solucionados alguns entraves no processo e estima-se que sejam concluídas as tratativas para a assinatura do pré-acordo ainda neste mês de junho.

Na sequência, o grupo participou de audiência com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No final da tarde, Dr. Euzébio cumpriu agendas na Advocacia-Geral da União e no Supremo Tribunal Federal.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal possibilitará que o Estado fique exonerado do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, um alívio de R$ 11,3 bilhões para o caixa estadual até 2020. Na prática, o não pagamento da dívida possibilitaria atrair novos investimentos e representaria melhorias em áreas básicas como saúde, educação e segurança.

*com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado

Procuradoria-Geral do Estado do RS