“A 7ª edição do Congresso Internacional Revisitando o Direito Público traz para a mesa de debates um tema que interessa a toda a sociedade brasileira: a dívida pública. Ainda mais em um momento de acentuada crise econômica, em que a comunidade jurídica é altamente demandada na busca por alternativas”, destacou o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, durante seu pronunciamento na abertura do Congresso, na quinta-feira (28/09), no auditório da Ajuris.

Dr. Euzébio frisou que “há um bom tempo, a Procuradoria-Geral do Estado vem se empenhando para encontrar soluções que equilibrem o passivo histórico do Rio Grande do Sul. No início de 2016, a PGE voltou a provocar o Judiciário, buscando concretizar a renegociação da dívida. Foi um trabalho exaustivo, resultado de estudos coordenados entre as Procuradorias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em conjunto com as Secretarias de Fazenda desses Estados. São inúmeras as questões jurídicas e políticas que orbitam o tema do endividamento público”.

Reforçando a relevância da Advocacia de Estado, Dr. Euzébio afirmou que “nossos procuradores têm a desafiadora missão de assegurar a governabilidade a partir da sustentação jurídica das políticas públicas. Ainda mais em tempos de crise econômica, instabilidade política e insegurança jurídica”.

A conferência de abertura foi ministrada pela ex-Conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal Ministra Maria Lúcia Amaral, com o tema “A crise econômica na União Européia e o papel do Tribunal Constitucional Português”.

O Congresso apresentará as visões política, jurídica e econômica para o debate sobre a “Dívida Pública, a tensão entre receita e despesa públicas no modelo de estado brasileiro”. Dentre os palestrantes estão os Procuradores do Estado/RS José Guilherme Kliemann e Ricardo Antônio Lucas Camargo, os ex-Governadores Yeda Crusius e Tarso Genro e a economista Patrícia Palermo.

O VII Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, que ocorre nos dias 28 e 29 de setembro, é promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul e pela Escola Superior da Advocacia Pública da Apergs, com apoio da PGE-RS.

Prestigiaram a solenidade de abertura o Presidente da Apergs, Luiz Fernando Barboza dos Santos; a Diretora-Presidente da Esapergs, Melissa Guimarães Castello; a Deputada Estadual Regina Becker, representando a Assembleia Legislativa; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli; o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Administrativos, Antônio Flávio de Oliveira; a Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Eunice Ferreira Nequete; e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho. Também estavam presentes as Procuradoras-Gerais Adjuntas para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tópor Beck, e para Assuntos Administrativos, Paula Ferreira Krieger, a Corregedora-Geral da PGE, Roselaine Rockenbach, Procuradores do Estado e Servidores da PGE.