A PGE-RS participou do “III Seminário sobre Crimes Eleitorais”, promovido pela Academia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, com o tema “Atuação da Polícia Judiciária nos crimes eleitorais”, no dia 26 de junho. O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais Substituto, Gustavo Petry, esteve na abertura, que contou com a presença do Subchefe de Polícia, Delegado Leonel Fagundes Carivali;  a Diretora-Geral da Academia de Polícia, Delegada Elisangela Melo Reghelin; o Desembargador Eleitoral Luciano André Losekann; o Corregedor-Geral da Polícia Civil, Delegado Marcos Meirelles; o Diretor do Gabinete de Inteligência, Delegado Cristiano Reschke; e o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Delegado Cleiton Freitas, dentre outras autoridades.

A Agente Setorial da PGE na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Procuradora do Estado Ana Cristina Brenner, apresentou o painel “Condutas Vedadas: Diretrizes aos Agentes Públicos”, mediado pelo Diretor da Divisão de Assessoramento Jurídico da Polícia Civil, Delegado Marcelo Hartz. Dra. Ana abordou as ações proibidas durante o período eleitoral – entre 7 de julho e 7 de outubro, ou 28 de outubro, caso haja segundo turno - para a garantia da igualdade de oportunidades a todos os candidatos, sejam agentes estatais ou não. Algumas regras se aplicam ao ano eleitoral inteiro e outras estão relacionadas à data do pleito. “Agentes públicos são todos os que prestam serviço público: servidores ou não, remunerados ou não, em serviço temporário ou não. Os que prestam serviço terceirizado também”, pontuou Dra. Ana.

Ela apresentou as limitações da publicidade, que deve ser informativa, sem enaltecer a Administração, cujo logotipo não deve ser utilizado, nem mesmo em placas de obras. As exceções são a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, como o Banrisul, ou situações de grave necessidade, como a interdição de uma ponte, catástrofes naturais, etc. Dra. Ana destacou a situação das doações, que, em regra vedadas, devem ser analisadas individualmente. Um exemplo citado foi a doação de um terreno por um Município ao Estado em que está instalada uma escola estadual há 25 anos.  “A análise do caso concreto é importante”, ressaltou.

O Delegado Marcelo agradeceu a exposição da Dra. Ana, afirmando a relevância da reflexão sobre o assunto. “É importante buscarmos a orientação correta para pautar nossa conduta”. Ao final do painel, foram distribuídos exemplares da Cartilha Eleitoral da PGE-RS ao público.

O seminário ocorreu durante todo o dia na Acadepol e abordou diversos temas, dentre eles: regras das eleições 2018 e propaganda eleitoral nas redes sociais; crimes eleitorais; a atuação da polícia judiciária e do Ministério Público Federal.