A PGE-RS participou do “II Congresso Internacional de Mediação”, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS, com o tema “Mediação: realidade ou utopia?”, no espaço OAB/RS Cubo. O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, prestigiou a abertura do evento, no dia 11 de junho, quando estiveram presentes o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS, Ricardo Breier; o Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS e Vice-Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-Nacional, Ricardo Dornelles; a Diretora-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Rosângela Herzer dos Santos; o representante do Ministério Público, Chefe de Gabinete Júlio César de Melo; a Presidente do Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul, Sulamita Santos Cabral; o Presidente o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues; e o representante do Tribunal de Contas do Estado, Assessor Jurídico da Presidência Bruno Pinto de Freitas, dentre outras autoridades.

No dia 12 de junho, a Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação da PGE, Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt, coordenou a Mesa “Mediação no Ensino Jurídico”, com a participação do Procurador do Estado José Luiz Bolzan de Morais e do Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Ricardo Goretti. Dr. Ricardo relatou que, na FDV, as cadeiras de Mediação foram transferidas dos períodos finais, quando os alunos já estão praticamente formados, para os iniciais, de modo que a prática não seja vista como um complemento na graduação, uma mera possibilidade, mas algo de valor. Dr. Bolzan elogiou a iniciativa. “Se olharmos o problema da mediação no ensino jurídico, a grande ausente historicamente é a teoria do conflito. Nas faculdades, não se discute o que é conflito. Já se inicia no litígio”.

Também em 12 de junho, o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais em exercício, Gustavo Petry, participou da Mesa “Administração Pública e a Mediação”, coordenada pela Procuradora do Estado do RS aposentada Rosa Maria de Campos Aranovich e formada pelo Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Junior; pela Diretora Substituta da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União, Maria Isabel Cohim Ribeiro de Freitas; pela Advogada da União Tatiana Linn Heck, responsável pela Câmara Local de Conciliação no RS; e pela Coordenadora da Central de Conciliação da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, Luciane Timmers.

Dr. Onofre abordou o desafio entre a inovação nas práticas e a necessidade do cumprimento estrito das normas, “que gera uma cultura do medo na Administração Pública”. Ele afirmou que o Direito Administrativo foi construído em um período de maior simplicidade e que a sociedade contemporânea, que definiu como pluricomplexa, não permite mais soluções pré-programadas. Assim, é preciso flexibilizar a atividade do agente administrativo, que não pode prever tudo. Mas, ao mesmo tempo, “o administrador público busca sempre uma norma que o proteja, o que trava a Administração”.

Partindo da perspectiva atual da judicialização de praticamente todas as políticas públicas, Dr. Gustavo abordou a problemática da insegurança jurídica que o Estado enfrenta diante de decisões judiciais desencontradas entre si ou desconectadas da realidade da Administração Pública, destacando que “o excessivo ativismo dos órgãos de controle externo inibe o gestor público na tomada de decisões, o que também repercute na forma como o Estado tradicionalmente resolvia seus litígios”. 

Nesse panorama, destacou os benefícios e avanços que a mediação e a conciliação trouxeram a partir da implantação do Centro de Conciliação e Mediação do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado, que oportunizou à Administração Pública resolver seus litígios de modo mais célere, mais dinâmico e com ferramentas que até então não estavam disponíveis aos Advogados Públicos. Relatou exemplos de casos que foram rápida e definitivamente solucionados a partir de mecanismos de autocomposição, e salientou acreditar já serem notáveis as mudanças da cultura do Estado-burocrático, que transita gradualmente para uma cultura de maior cooperação e colaboração em prol do interesse público.