O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Cunha da Costa, participou da reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, que tratou sobre o processo de venda de ações do Banrisul, no dia 24 de maio. A sugestão do tema foi do Deputado Frederico Antunes e a sessão conduzida pelo Presidente da Comissão, Deputado Luis Augusto Lara.

Dr. Eduardo esclareceu que foi feita a devida análise jurídica da operação, que passou pela Procuradoria-Geral do Estado, enfatizando que os documentos estão à disposição dos Deputados. “Esta operação não se enquadra em desestatização. Só seria se houvesse perda do controle acionário e o Estado tem 98% deste controle”. Em relação à divulgação dos dados, explicou que negociações envolvendo ações seguem as regras da Bolsa de Valores, que determinam o período de silêncio. Assim, tanto o Banrisul quanto o Estado não puderam publicizar detalhes, sob o risco de serem impedidos de realizar o procedimento.

O Presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, destacou que, ao contrário de mensagens que estão em circulação, a corretora do Banrisul foi contratada para fazer a operação. “Acontece que ela é pequena, não tem uma base grande de investidores. BTG é o maior banco da América Latina. Há um desencontro de informações. A BTG foi líder, mas qualquer corretora pode entrar”. O Secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, reforçou que os limites legais foram obedecidos pelas corretoras e lembrou a motivação para a venda de ações. “O Estado enfrenta enormes dificuldades fiscais e financeiras, e não é de hoje. Temos que encontrar alternativas para o desenvolvimento, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, compensações pela Lei Kandir”. Também foi categórico sobre comentários de privatização. “O Governo não pretende e não vai privatizar o Banrisul”.

Estiveram presentes os Deputados Adilson Troca, Adão Villaverde, Luiz Fernando Mainardi, Tarcisio Zimmermann, Gabriel Souza, Juvir Costella, Silvana Covatti, João Fischer, Zé Nunes, Jeferson Fernandes, Juliano Roso, Pedro Ruas e Fábio Branco; o Procurador do Estado Assessor do GabineteThiago Josué Ben; Gilson Alexandre Hansen, do Ministério Público de Contas; e o Contador e Auditor-Geral do Estado, Álvaro Fakredin, dentre outras autoridades.