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PGE-RS participa da instalação da Frente Parlamentar da Advocacia na Assembleia Legislativa

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Frente Parlamentar em Defesa das Prerrogativas dos Advogados
Frente Parlamentar em Defesa das Prerrogativas dos Advogados

A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tópor Beck, participou da cerimônia de instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Prerrogativas dos Advogados, no dia 25 de maio, na Assembleia Legislativa. A Frente foi proposta pelo Deputado Edu Olivera (PDT), que presidirá o órgão técnico.

Dra. Ana parabenizou o Deputado Edu Olivera pela iniciativa e fez referência ao termo de cooperação firmado entre a PGE e a OAB-RS, na busca de solução para o problema envolvendo o pagamento de honorários aos advogados dativos. “É um exemplo de como as Advocacias Pública e Privada se unem em prol do fortalecimento da advocacia gaúcha”.

Em seu pronunciamento, Olivera explicou que a Frente surgiu a partir de conversas com o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, e da necessidade de um elo entre a OAB e a Assembleia Legislativa, da instalação de um espaço permanente de discussão. “Há um ano e meio, quando cheguei ao Parlamento, procurei a Ordem, colocando-me à disposição para auxiliar nas demandas da advocacia gaúcha. Uma das sugestões foi a construção de legislação que permite, atualmente, que advogados possam se vincular ao IPE-Saúde. Uma grande conquista na Casa Legislativa”, afirmou.

O Presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, definiu o ato como um marco na aproximação com a Assembleia. “É fundamental a existência da Frente Parlamentar da Advocacia, a fim de que os pleitos da advocacia e da cidadania sejam atendidos, como foi o caso da inclusão da advocacia no IPE”, exemplificou. Ele destacou a questão dos honorários dos advogados dativos. “Agradeço de público ao Procurador-Geral do Estado. A Advocacia Pública estendeu a mão à Advocacia Privada”, comentou. Para Breier, o diálogo é necessário. “A Advocacia Pública não pode receber críticas tão duras do Parlamento. Não vamos abrir mão do tema dos honorários”, garantiu.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Telmo Lemos Filho, compartilhou o desejo de ver frentes parlamentares semelhantes serem levadas a todas as Assembleias Legislativas do País. “A Frente traz a Advocacia Pública e a Advocacia Privada à Casa do Povo, onde todos os pensamentos têm seu espaço”. Também comentou que é preciso “superar as dificuldades que tivemos recentemente sobre os honorários de sucumbência”.

Estiveram presentes a Presidente e o Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradores do Estado Marcela de Farias Vargas e Lourenço Floriani Orlandini; a Conselheira Estadual da OAB-RS, Procuradora do Estado Fabiana Azevedo da Cunha Barth; membros da direção da OAB-RS, Conselheiros Seccionais e Presidentes de Subseção, dentre outras autoridades.

 

Procuradoria-Geral do Estado do RS