A PGE-RS apresentou o trabalho realizado no Centro de Conciliação e Mediação na Oficina de Métodos Autocompositivos, que teve como objetivo a harmonização de conceitos no âmbito judicial e extrajudicial e foi realizada em setembro no Auditório do PROCON.

 A atividade foi promovida pelo Comitê de Planejamento e Gestão Sistêmicos (PGS), do qual a PGE faz parte, e que reúne diversas instituições na busca por soluções que levem ao Desenvolvimento Harmônico Sustentável, por meio da pacificação social e redução da judicialização. É coordenado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça Martin Schulze, com o apoio do Promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes.

Na ocasião do evento, foi implementada a Câmara de Mediação do PROCON, por meio do protocolo de intenções assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Procon/RS e OAB/RS, para facilitar acordos entre consumidores e fornecedores mediante atendimento direto e gratuito.

A Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação da PGE, Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt, fez um retrospecto para explicar como se chegou a uma situação de numerosos casos de judicialização, destacando que de nada adianta a previsão de direitos sem uma forma de garanti-los. Contextualizou que, com a passagem para a democracia no Brasil e a Constituição de 1988, foram estabelecidos direitos individuais e o dever do Estado de oferecer serviços. “O indivíduo vê no Judiciário uma maneira de ter seus direitos garantidos, porque não confia nos demais Poderes. Mas, ao mesmo tempo, é um acesso que o isola, porque ele não se engaja politicamente. Vai ao Judiciário e espera solução, ao invés de se comprometer com seu resultado”. Para Dra. Elisa, a sociedade passou a acreditar que o Judiciário pudesse trazer solução para suas necessidades, mas, com o excesso de judicialização, a instituição não consegue mais dar esse retorno.

 Nesse cenário, a Conciliação e a Mediação se apresentam como métodos de acesso à Justiça em que não se deixa mais a solução apenas na mão do Juiz, mas também sob a responsabilidade das partes envolvidas no conflito.  Dra. Elisa pontuou que Conciliação e Mediação se caracterizam pela presença de terceiros para auxiliar em desacordos, fomentando o diálogo, aparando arestas, mas sem determinar uma solução. A Conciliação nasce a partir de um conflito, como acidente de carro por exemplo. Não há envolvimento pessoal entre as partes. Já a Mediação trata de conflitos em uma relação já existente, tem uma abordagem mais profunda e lida com emoções humanas. Nem sempre se chega a um acordo, mas a relação melhora.

Dra. Elisa detalhou como funcionam as sessões do Centro de Conciliação e Mediação da PGE, inclusive com imagens da mesa redonda, aspecto que atraiu o interesse do público. Também falou de peculiaridades do método da negociação, mais aplicado à Administração Pública.

Participaram da Oficina de Métodos Autocompositivos a Diretora Executiva do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira; o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli; o Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS e Coordenador da Casa de Mediação da Ordem gaúcha, Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles; a Defensora Pública Patrícia Pithan Pagnussatt Fan; e a Advogada da União Tatiana de Marsillac Linn Heck, responsável pela Câmara Local de Conciliação no RS, dentre outras autoridades.