Com o auditório lotado, a PGE, por meio da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional (PIDAP), recebeu a palestra do advogado Dr. Aloísio Zimmer Júnior, no dia 2 de outubro. A palestra teve como tema “Corrupção e Improbidade Administrativa: cenários de risco e a responsabilização dos agentes públicos”. O assunto é tema do último livro de Zimmer, publicado em 26 de julho de 2018. Com 592 páginas, a obra é fruto de pesquisa profunda e rigorosa, e trata de questões como o enfrentamento internacional e nacional à corrupção, e a aplicabilidade parcial da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – nos municípios. O livro oferece um panorama abrangente e preciso dos cenários de risco enfrentados pelos agentes públicos municipais, distribuídos entre os quase 6.000 Municípios brasileiros. Como destaque, trata das diversas normativas incidentes sobre esses agentes, das implicações das delações premiadas e dos acordos de leniência, dos deveres gerais, estatutários e específicos dos agentes públicos municipais, da influência da recente Lei 13.655/18 para a criação e aplicação do direito público, da independência das instâncias e limites à cumulação de sanções em diferentes esferas, e dos programas de compliance na Administração Pública.

O Coordenador da PIDAP, Ernesto José Toniolo, realizou a abertura dos trabalhos. A Agente Setorial junto ao Tribunal de Contas do Estado, Adriana Krieger de Mello, atuou como debatedora.

A transmissão foi realizada de forma online para todas as Procuradorias Regionais e PTS, e contou com a participação de Procuradores do Estado, servidores e estagiários. A atividade teve o apoio da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs), e da Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Esapergs).