A Procuradora-Geral para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tópor Beck, recebeu o Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Deputado Jeferson Fernandes, no dia 12 de dezembro. A audiência tratou do Protocolo Interinstitucional para cumprimento dos mandados de reintegração de posse em conflitos urbanos coletivos, assinado no dia 12 de dezembro, no Palácio da Justiça.

Dra. Ana afirmou que o protocolo, assinado pela PGE e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivos Estadual e Municipal, Brigada Militar e OAB/RS, “concretiza medidas para o futuro, bem como auxilia na construção de soluções a fim de aprimorar a prestação de serviços para a sociedade”, citando também a atuação do Centro de Conciliação e Mediação do Estado, coordenado pela PGE-RS.

O Deputado Jeferson saudou a assinatura do Protocolo. “Fico muito feliz com esta construção entre várias instituições, é um passo importante em tema delicado e tão relevante. Parabéns pelo trabalho.” O Deputado Jeferson acrescentou que este documento poderá sem replicado em casos envolvendo a União.

Acompanharam a audiência a Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação do Estado e Coordenadora Substituta da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt, e a Assessora técnica da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Sylvia Severo.