A PGE-RS participou, por meio das Procuradoras do Estado Patrícia Neves Pereira, Coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), e Suzana Fortes de Castro Rauter, Dirigente da Equipe Disciplinar, do “Curso sobre o combate à corrupção”, no dia 24 de outubro, na Academia de Polícia Civil. 

Dra. Patrícia representou a Procuradoria-Geral do Estado na abertura oficial. Ela e Dra. Suzana apresentaram o painel “O papel da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no combate à improbidade”, sob a mediação da Diretora da Divisão de Ensino da Acadepol, Delegada Clarissa Lopes Castilho. Tanto na abertura, quanto em sua exposição, Dra. Patrícia destacou a importância de congregar os órgãos de Estado na busca do objetivo comum: trabalhar contra a corrupção. “Cada instituição tem suas ferramentas e sua expertise, temos de reunir estes conhecimentos para que possamos ter mais força no enfrentamento à corrupção. Hoje, já existe a  Rede de Controle da Gestão Pública e, cada vez mais, esta atuação conjunta é necessária”, afirmou. 

Ela saudou a criação, nos últimos anos, de instrumentos como a delação premiada e o acordo de leniência, que trouxeram à tona os grandes corruptores. Ressaltou, ainda, que os atos ilícitos que lesam o erário prejudicam não apenas a prestação dos serviços públicos básicos (saúde, segurança e educação), mas o próprio equilíbrio do sistema econômico vigente: “Em um ambiente corrupto, a empresa que não compactuar, ficará em desvantagem. Teremos uma verdadeira concorrência desleal, desvirtuando um princípio básico do próprio capitalismo: a livre concorrência”. 

Dra. Patrícia explicou, ainda, como se dá o exercício da função correicional da PGE, no seu aspecto preventivo ou repressivo, destacando, entre seus instrumentos, a averiguação preliminar e o controle de legalidade. Apresentou pontos de evolução na atuação entre os órgãos, como o compartilhamento de informações, termos de cooperação técnica e a criação de Núcleos de Inteligência, como o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), implantado no Estado em agosto, que visa a dar agilidade e efetividade à recuperação de ativos e ao combate a fraudes fiscais, e reúne PGE, Ministério Público e Secretaria Estadual da Fazenda. Por fim, externou aspectos gerais sobre a Lei Anticorrupção, afirmando que “O grande diferencial nesta nova legislação é a previsão da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, não necessitando caracterizar a intenção na prática do ato lesivo, bastando ter sido beneficiária deste para ser responsabilizada.”

Em sua exposição, Dra. Suzana discorreu sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, apontando os encaminhamentos e repercussões. Como sugestões de aprimoramento à Polícia Civil, recomendou que os Processos Administrativos Disciplinares sejam realizados por núcleo do Conselho Superior de Polícia e a criação, caso ainda não exista, de um botão de denúncia na Corregedoria que garanta o anonimato, pois o constrangimento em denunciar um colega reduz possibilidades de notificação.  

CURSO - O objetivo do curso é instigar os servidores vinculados à Polícia Civil no combate à corrupção,  apresentando uma visão geral de como atuam os diferentes órgãos do Estado nesta tarefa. Por isso, integram os painéis, além da PGE, o Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal. Novas edições acontecem em 12 e 13 de novembro. Estiveram presentes, neste primeiro dia, o Chefe de Polícia, Emerson Wendt; o Subchefe de Polícia, Leonel Fagundes Carivali; a Diretora-Geral da Acadepol, Elisangela Melo Reghelin; o Delegado de Polícia Federal Daniel Mostardeiro Cola, representando o Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, dentre outras autoridades.