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Manual Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Políticas públicas implementadas pelo Poder Público reclamam, invariavelmente, a aquisição de um bem ou a prestação de um serviço. Sendo assim, a atuação estatal passará, em algum momento, pelo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, fator que mostra a importância do estudo sistemático do tema. A partir do conhecimento jurídico acumulado ao longo dos anos, sentiu-se a necessidade de se compilar, em uma única obra, as principais orientações da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho que ora se apresenta contém aquilo que há de mais essencial em matéria de licitações e contratos administrativos, cujo conteúdo é posto de uma forma agradável e sistematizada. Logo, considera-se que se trata de uma obra indispensável a qualquer gestor público.

Manual Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Procuradoria-Geral do Estado do RS