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Cartilha Eleitoral 2016

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, atualizou sua Cartilha Eleitoral com recomendações aos agentes públicos para o período das eleições gerais.

 O objetivo é orientar os agentes públicos quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, bem como advertir sobre as sanções preconizadas na legislação de referência.

Cartilha Eleitoral 2016

Procuradoria-Geral do Estado do RS