A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) apresentou, na tarde desta terça-feira (03/10), nova proposta do Governo do Estado aos sindicatos representativos dos trabalhadores das entidades em processo de extinção. O documento foi entregue em audiências de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região.

A proposta prevê indenização dos trabalhadores sem estabilidade e um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores estáveis, condicionados um ao outro. Tanto na demissão dos não estáveis quanto no PDV, os trabalhadores receberiam o correspondente a um salário, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos trabalhados.

Os sindicatos levarão a proposta do Governo para análise dos trabalhadores. Uma nova audiência para o desfecho da negociação coletiva está marcada para o dia 7 de novembro.

Corag

Após a audiência relativa às fundações, o Desembargador João Pedro Silvestrin conduziu a mediação da negociação coletiva da Corag. O Estado já havia apresentado proposta contemplando os trabalhadores com 10% da receita anual da empresa, conforme limita a lei 14.979/2017.

Na audiência, a PGE acrescentou à proposta a possibilidade de doação do maquinário da companhia aos trabalhadores ou entidade representativa. Os Procuradores esclareceram, também, sobre a impossibilidade de ampliar qualquer benefício a ser concedido.

A expectativa é que a negociação dos empregados da Corag também seja finalizada no dia 7 de novembro.


Texto: Secom/Palácio Piratini