Competências conforme Decreto nº 42.819, de 14/01/2004

Veja como contatar e a Estrutura Administrativa da PIDAP

A Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional da PGE/RS foi criada em 06 de agosto de 1973, pelo Decreto nº 22.581, sendo então denominada “Instituto de Informática Jurídica”. À época de sua criação, era vinculada à Fundação de Ciência e Tecnologia, que lhe servia de órgão de apoio, e tinha como finalidades, dentre outras, constituir um acervo do material relacionado com o estudo e apreciação de assuntos jurídicos, manter contato com entidades públicas e privadas visando a formas de colaboração e preparar pessoal especificamente para a pesquisa e obtenção de elementos de natureza jurídica. Era integrado por representantes de diversos órgãos do Estado, dentre os quais a Fundação de Ciência e Tecnologia, a Consultoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e a Superintendência de Planejamento Global da Secretaria de Coordenação e Planejamento.

Foi com o Decreto nº 23.529, de 29 de novembro de 1974, que dispunha sobre a organização da Consultoria-Geral do Estado, que o Instituto de Informática Jurídica passou a integrar a Consultoria-Geral do Estado, hoje Procuradoria-Geral do Estado. Posteriormente, o Decreto nº 23.685, de 31 de dezembro de 1974, elencou suas atribuições, dentre as quais desenvolver pesquisa avançada no setor do conhecimento jurídico, constituir um acervo de material informativo relacionado com o estudo de temas jurídicos, editar revista que divulgue pesquisas, estudos, trabalhos científicos, sentenças, acórdãos, textos de lei e outros elementos informativos de interesse da Consultoria-Geral do Estado e promover e/ou realizar cursos, em nível de pós-graduação, de atualização, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado no campo do Direito.

Após, em 30.11.95, o Decreto nº 36.332 alterou sua denominação para Procuradoria de Informação, Documentação e Assessoramento Jurídico e Legislativo. Finalmente, em 19.03.99, o Decreto nº 39.344 atribuiu-lhe a atual denominação.

Atualmente, a PIDAP está administrativamente organizada em quatro setores:

1) a Biblioteca Laura Oliveira Corrêa (E-mail pidap-biblio@pge.rs.gov.br), cujo acervo conta com mais de 15.000 obras, entre doutrina e legislação, servindo de elemento de apoio tanto aos Procuradores do Estado, quanto aos servidores e estagiários da PGE, e a outros órgãos da Administração Pública, bem como ao público em geral. É responsável, também, pela edição da Revista da Procuradoria-Geral do Estado;

2) a Seção de Informação e Documentação Digital (E-mail pidap-informacao@pge.rs.gov.br), responsável pela:

• Digitalização, catalogação e armazenamento dos Bancos de Dados Jurídicos, tais como Legislação, Pareceres e Informações, Trabalhos Jurídicos etc;
  
• Divulgação, realização e apoio na organização de eventos de aperfeiçoamento profissional;
  
• Divulgação de legislação federal, estadual e assuntos de interesse dos Procuradores do Estado;
  
• Criação e Reprodução de CDs de Dados Jurídicos;

3) a Secretaria (E-mail pidap-sec@pge.rs.gov.br), responsável pela organização administrativa da PIDAP e pela organização dos cursos e eventos Jurídicos promovidos pela PIDAP;

4) a Seção de Pesquisa (E-mail pidap-pesquisa@pge.rs.gov.br), a quem incumbe a realização das pesquisas avançadas na área jurídica, as quais servem de embasamento aos trabalhos jurídicos dos Procuradores do Estado.