PROCURADORIA DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

À Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, conforme o Decreto nº 42.819, de 14/01/2004,  compete:

I - realizar e desenvolver pesquisas na área do Direito e disciplinas afins;

II - constituir e manter acervo de material informativo relacionado com o estudo de temas jurídicos e correlatos;

III - constituir e manter acervo de material relativo à história da Procuradoria-Geral do Estado;

IV - editar, sob a orientação do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Estado, publicações que divulguem trabalhos e outras informações de interesse da instituição:

V - promover a capacitação de recursos humanos, com a realização e a promoção de cursos e outras atividades, nas áreas de atuação da Procuradoria-Geral do Estado, bem como nas áreas que tenham implicação com a atividade jurídica;

VI - coordenar e organizar a Biblioteca Laura Correa Oliveira;

VII - promover a divulgação de temas e informações aos setores da Procuradoria-Geral do Estado e seus membros;

VIII - desenvolver e gerenciar bancos de dados relativos às atividades da Procuradoria-Geral do Estado e sua Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos;

IX - manter, em sua estrutura, o Centro de Estudos em Direito Tributário Doutor Maurício Baptista Berni - CEDIT -, criado pelo DECRETO N.° 42.068, de 27 de dezembro de 2002, propiciando-lhe os meios necessários ao seu funcionamento.