O Governo do Estado chegou a um entendimento com a União, na quarta-feira (20/12), e definiu um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O desfecho das negociações ocorreu em Brasília, onde o Governador José Ivo Sartori assinou com o Presidente da República, Michel Temer, o protocolo de acordo do Regime de Recuperação Fiscal, documento no qual o Estado garante cumprir os requisitos legais para pleitear a adesão ao regime.

O Ministro Henrique Meirelles assinou pelo Ministério da Fazenda e a Ministra Grace Mendonça pela Advocacia-Geral da União. Também participaram do ato o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Vice-Governador do Estado, José Paulo Cairoli, o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o Secretário de Comunicação, Cléber Benvegnú, e demais representantes do Estado, incluindo membros da bancada gaúcha na Câmara.

O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,8 bilhões nesse período.

Para a adesão do Estado ao regime, a União exige como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projetos que contemplam exigências do Tesouro Nacional, e a expectativa é de que sejam votados ainda nesta semana pelos deputados estaduais.

O entendimento que permitiu ao Estado definir um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi costurado ao longo de muitas reuniões nas últimas semanas em Brasília, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União.