O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reuniu-se em Fortaleza-CE, no dia 10 de dezembro, quando foram eleitos os integrantes do Conselho Consultivo do Conpeg. A Procuradora Assessora do Gabinete da PGE-RS Georgine Simões Visentini participou da reunião representando o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel.

O Conselho Consultivo foi criado, por meio de resolução, no encontro do Conpeg realizado em Florianópolis (SC), em 8 de novembro, para fins de assessoramento na análise de assuntos de interesse dos Estados da Federação e do Distrito Federal. Dr. Euzébio foi eleito para o Conselho Consultivo, juntamente com os Procuradores-Gerais dos Estados de Pernambuco, Antonio César Caúla Reis; do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior; o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, e o ex-Procurador-Geral do Estado de São Paulo Elival da Silva Ramos. Também integram o Conselho os ex-Presidentes do Conpeg. O mandato dos Conselheiros é de quatro anos.

Dra. Georgine relatou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5008835-44.2017.4.04.0000/RS, tendo sido deliberada a estratégia comum a ser adotada junto aos Tribunais Superiores. Também apresentou ao Colégio o questionamento sobre a inclusão das transferências para cobertura do déficit do RPPS na base de cálculo do PIS/PASEP devido pelos Estados, restando definida a submissão do tema à Câmara Técnica em reunião do próximo dia 18 de dezembro.

Dentre outros assuntos, foram discutidas ações estratégicas das PGEs, equilíbrio fiscal, atuações interfederativas e outros temas jurídicos comuns às instituições. O encontro foi presidido pelo Presidente do Conpeg, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior.

Para Dr. Wilkie, “o Colégio tem como objetivo fortalecer a atuação dos Estados, sobretudo das Procuradorias-Gerais no âmbito nacional”. Comemorou, ainda, os resultados alcançados pelo Conpeg, destacando o trabalho baseado na união das PGEs, que operam com espírito colaborativo.

O anfitrião do encontro foi o Procurador-Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana. Os participantes da reunião foram recebidos pelo Governador Camilo Santana, quando trataram de temas comuns aos Estados.

Além das Procuradorias-Gerais do Rio Grande do Sul, do Ceará e do Rio Grande do Norte, também estiveram presentes representantes dos Estados de Pernambuco, Acre, Piauí, Paraíba, Maranhão, Bahia, Rondônia, Pará e Mato Grosso do Sul, bem como do Distrito Federal.