O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS), formado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público (MP) e Receita Estadual (RE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Castelo de Areia. Com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos munícipios de Alegrete, Caxias do Sul, Santana do Livramento e Tupanciretã, a iniciativa visa a recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados do Fisco Estadual.

Essa é a primeira Operação do CIRA/RS, instituído na última terça-feira por meio de assinatura de Decreto e de um Termo de Compromisso entre PGE, MP e RE. O Comitê tem como objetivo proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.

A operação Castelo de Areia teve início a partir de investigação fiscal da Receita Estadual sobre o histórico e as atividades de grupo econômico de cunho familiar, formado por empresas e pessoas, que atua no ramo frigorífico. Por meio de práticas como a blindagem patrimonial executada pelos seus membros, o grupo deixava dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo Estado (conforme demonstrado no diagrama).

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da 5ª Procuradoria Regional, com sede em Santa Maria, ajuizou Ação Cautelar Fiscal postulando a decretação da indisponibilidade de bens das empresas e seus titulares, em face de inúmeras execuções fiscais ajuizadas contra as empresas do grupo econômico. A medida foi deferida liminarmente em 2016 pelo Poder Judiciário. As medidas postuladas ainda não foram totalmente implementadas devido a discussões no âmbito do processo. Nesta operação, espera-se obter dados que subsidiem a atuação da PGE na busca da recuperação dos valores executados.

De acordo com as investigações do MP, a sequência de empresas e as atividades desenvolvidas, algumas concomitantes, são indicativas das blindagens patrimoniais para desviar os bens para empresas ou pessoas desvinculadas das execuções fiscais, bem como para a obtenção de benefícios fiscais como o programa Agregar-Carnes, que só pode ser concedido a empresas cujo CNPJ não possua autuações fiscais ou créditos tributários em dívida ativa. Ainda, foi apurado que toda vez que um frigorífico era alvo de ação de execução fiscal, a empresa era fechada e outra aberta em seu lugar, em nome de um dos membros da família. A mobilização conta com a participação da Procuradora do Estado Lívia Deprá Camargo Sulzbach, integrante da força-tarefa do Grupo Operacional do CIRA/RS.

Com o cumprimento dos mandados, o objetivo é materializar e contextualizar toda a fraude fiscal estruturada, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa dos efetivos gestores e beneficiários do esquema criminoso.

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, destaca a importância da operação conjunta, resultado da integração e ação coordenada das inteligências das três instituições signatárias do termo de compromisso celebrado na terça-feira. “A união de esforços dos órgãos voltados à fiscalização, cobrança judicial e persecução criminal certamente trará bons frutos para o Estado, incrementando os mecanismos de recuperação de ativos e de combate à concorrência desleal e às fraudes fiscais”.