O Governador José Ivo Sartori assinou o Decreto criando o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), nesta terça-feira (14), que visa a dar agilidade e efetividade à recuperação de ativos e ao combate a fraudes fiscais. Na ocasião, também foi firmado o Termo de Compromisso, entre as três instituições envolvidas, representadas pelo Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel; pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen; e pelo Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

Dr. Euzébio reforçou o trabalho de agregação e união de inteligências em prol do Rio Grande do Sul, com o objetivo de recuperar ativos, combater fraudes fiscais, coibir a concorrência desleal e valorizar o bom contribuinte. “A institucionalização das parcerias será um exemplo de aproximação e de como agentes públicos estão comprometidos em fazer o melhor para o Estado”.

Segundo Dr. Fabiano, o Comitê organiza as atuações da PGE, do MP e da Fazenda nas esferas judicial, criminal e administrativa, impedindo que subterfúgios sejam criados para acobertar crimes fiscais e tributários.

O Secretário Bins frisou o trabalho que irá fortalecer a parceria existente há muito tempo entre as instituições.

O Cira tem como objetivo recuperar bens e direitos a fim de ressarcir o patrimônio público; apurar e reprimir os crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos, promovendo ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos. A atuação se dará por meio do Grupo Operacional, sob o modelo de força-tarefa, integrado pela Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Secretaria Estadual da Fazenda.

Apurados os indícios de fraude, serão selecionados os casos para o Grupo trabalhar, sendo a PGE responsável pela cobrança, atuando no acautelamento de bens e na recuperação de ativos; o MP, pelo processo penal, e a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, fornecendo informações que irão subsidiar a atuação da PGE e do MP.

O Cira foi regulamentado em 13 estados, sendo Minas Gerais o primeiro a criar o Comitê, no ano de 2007.

Estavam presentes na cerimônia as Procuradoras-Gerais Adjuntas Ana Cristina Tópor Beck e Paula Ferreira Krieger; a Coordenadora da Procuradoria Fiscal, Cristine Leão; o Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, Ernesto José Toniolo; a Procuradora Assessora do Gabinete e integrante do Grupo Operacional do Cira, Lívia Deprá Camargo Sulzbach; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o Secretário Adjunto da Fazenda, Alvaro Panizza Salomon Abi Fakredin; o Subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich dos Santos; os integrantes do Grupo Operacional do Cira, Telmo Damiani e Mário Palma, Auditores Fiscais da Receita Estadual e Áureo Gil Braga, Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, dentre outros convidados.