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Centro de Conciliação e Mediação firma acordos com três prefeituras

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Reunião com a Prefeitura de Parobé
Reunião com a Prefeitura de Parobé

O Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul já realizou, neste ano, três acordos com Prefeituras Municipais, todos relativos a prestações de contas de repasses de verbas estaduais. Os expedientes administrativos  estavam na Procuradoria-Geral do Estado para cobrança judicial, no entanto, antes mesmo do ajuizamento das ações, os Municípios de Parobé, Turuçu e São Sepé procuraram o Centro de Conciliação e Mediação para resolver as questões.

Por meio de reuniões com as Secretarias Estaduais envolvidas e respectivas Seccionais da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), foi possível solucionar as pendências de forma administrativa, com finalização dos processos e exclusão dos Municípios do cadastro de inadimplentes. “Nas sessões de conciliação, foi possível verificar que as pendências eram, sobretudo, de natureza formal, sendo que o objeto dos convênios/contratos celebrados já estavam cumpridos ou em vias de finalização. Com estabelecimento de prazos e comprometimento dos gestores municipais, conseguiu-se a regularização, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário", explica a Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação da PGE, Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt.

O Prefeito de São Sepé, Leocarlos Gazzoni Girardello, diz que a conciliação foi “elogiável em todos os sentidos”, dando fim a uma situação que trazia preocupação, qual seja ter um processo em andamento. “O tratamento que recebemos foi marcante, as pessoas imbuídas de boa vontade, a forma como foi feita a abordagem, o interesse em saber o que houve. Foi um diálogo maravilhoso, de alto nível, republicano, com respeito enorme com a gente”, relata. “Elogio muito a criação do Centro de Conciliação, pois faz as coisas andarem. Isso marcou a nossa ida à PGE. A forma de solucionar, de jeito correto. De atenção e compreensão. Ganharam o Estado, o Município e a população”, afirma.

A Procuradora do Município de Turuçu, Marta Bauer Crespo, diz que o acordo foi essencial para o início do governo. “O Município estava com restrição no Cadin desde o ano de 2015 e a celeridade deste processo da conciliação nos deu tempo hábil para resolver um problema que restringia as ações da Prefeitura, a realização de projetos e metas do governo. Tivemos efetivamente uma economia em valores. Já tinha passado o prazo de prestação de contas. Nos foi oportunizada uma nova possibilidade. Economizamos por volta de R$ 40 mil, o que para nosso Município representa muito”.

Em Parobé, o caso envolvia a ampliação de um hospital que atende 300 mil habitantes na região. A então Diretora da Secretaria da Saúde de Parobé e hoje Secretária de Planejamento e Habitação, Maria Seloi Maciel da Costa, explica que a conciliação foi bem importante, pois não se via esperança de resolver a questão jurídica. “Com a oportunidade, juntamos uma documentação e foi rápido. A gente percebeu um empenho muito grande da equipe do Centro de Conciliação, como foi conduzido o processo. Sempre comentamos aqui no Município. Cada vez que ligávamos, alguém dava retorno logo, preocupado com a questão local. A equipe da PGE entendeu a nossa necessidade. Se não tivéssemos feito o acordo, teríamos grandes prejuízos. A obra não teria ocorrido”. O tempo de resolução também foi marcante. “A rapidez surpreendeu a todos nós. Entramos com o processo em janeiro, a PGE pediu mais documentações e, em maio, fomos chamados e fizemos termo de conciliação”.

 

ESTADO

A Coordenadora da Divisão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, do Departamento de Habitação, da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Lisiane Borges, atuou no processo de Turuçu, que envolvia a apresentação de documentos complementares relacionados à construção de unidades habitacionais. Ela lembra que, nesses casos, o Estado não tem como objetivo recuperar os recursos, exceto se houver prejuízo na prestação de contas, mas ver cumprido o objetivo social. Com a solução, não será mais necessário empenhar recursos humanos no caso e se evita uma briga judicial. “O processo de conciliação foi muito bom. O entendimento é que se chegue a acordo e que não se tenha desgaste judicial. Tanto para o Estado quanto para os Municípios é desgastante, ainda mais quando obras estão concluídas e a questão é a documentação”, comenta.  

A Especialista em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado Diva Bartz de Ávila atuou nos processos envolvendo Parobé e São Sepé. Em relação a Parobé, a questão envolvia o não uso de recurso disponível em conta na reforma de hospital. Ficou acordado que o Município terá 18 meses para aplicar a verba e que serão feitas vistorias semestrais por engenheiros da Secretaria da Saúde no período. Em São Sepé, verba para unidade de saúde foi usada fora do prazo e em bairro diferente do combinado. O Município explicou que fez a obra em outro bairro pela conquista de recursos federais, mas também construiu unidade de saúde no local inicialmente devido.

“Houve ganho para a população, mesmo que anos depois. O Estado entrou em acordo, visto que a população foi beneficiada, e para evitar a judicialização”, explica Diva. Além de envolver recursos humanos e financeiros, que podem, então, ser destinados a outros processos, em casos de judicialização de obras na área da saúde a experiência mostra que os Municípios costumam ganhar, pois demonstram que concluíram, mesmo que depois do prazo. “Para o Município, a vantagem é não ter que devolver o recurso. O Estado evita a judicialização, pois teria custo na questão judicial e talvez não tivesse proveito. E a população também ganha”, diz Diva.

Procuradoria-Geral do Estado do RS