A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) já recebeu 40% dos precatórios envolvendo as partes que manifestaram interesse em conciliar na 4ª Rodada de Conciliação*. Tais precatórios se encontram em análise jurídica e contábil para a apresentação das propostas.

 A Câmara está em fase inicial de encaminhamento das propostas referentes à atual rodada. Foram apresentadas nove. Dentre estas, oito precatoristas já assinaram acordo. Os valores acordados giram em torno de R$ 370 mil.

 Em relação à 4ª Rodada, foram contabilizadas 1.312 manifestações de interesse, envolvendo 486 precatórios. Houve várias manifestações de interesse envolvendo precatórios que não constaram no Ato Convocatório. Para estas, será publicado, em breve, edital de indeferimento. Há previsão de nova chamada até o final do primeiro trimestre de 2018.

 O número de acordos cresceu muito ao longo das rodadas de negociação. Na primeira, foram 29. Na segunda, 51. Na terceira, 550. A média de envio de propostas, considerando o período agosto, setembro e outubro, corresponde a 145/mês. Somente em novembro, entre os dias 01 e 09, já foram encaminhadas 45. Tamanho incremento se deve ao ingresso de novos servidores na Câmara de Conciliação, bem como à implantação do encaminhamento eletrônico das propostas, metodologia que facilitou e ampliou a comunicação entre a Câmara, advogados e precatoristas.

3ª Rodada

A Câmara de Conciliação de Precatórios se encontra em fase final de encaminhamento das propostas da 3ª Rodada. Em valores brutos, os acordos firmados no âmbito da Câmara de Conciliação reduziram o estoque da dívida de precatórios no montante de R$ 147.963.592,52. Foram identificados precatórios já quitados no valor de R$ 41.611.319,92. Considerável parcela dos precatórios identificados como quitados ainda se encontra pendente de baixa do estoque da dívida.

 *Levantamento até 10/11/17