Acordo firmado pela PGE-RS, por meio da 5ª Procuradoria Regional, com sede em Santa Maria, e o Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, localizado na mesma cidade, em novembro de 2016, resultou em economia de mais de R$ 9 milhões ao Estado até o início de agosto de 2017. Ficou acordado que, na apuração da conta, a Casa de Saúde deve usar a Tabela Ipergs, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos de internação por ordem judicial. Os valores correspondem, em média, de 50% a 60% do modelo particular. 

A ação faz parte do Projeto Estratégico Resolve + Saúde, da PGE-RS, considerado prioritário pelo Governo do Estado e inserido no Acordo de Resultados 2016 e 2017. O Resolve + Saúde busca entender as causas da judicialização e auxiliar no enfrentamento do problema, permitindo o aumento da eficiência do gasto público e a retomada do controle da gestão da política pública pela Secretaria Estadual da Saúde.

 Além das diárias, a medida vale para medicamentos, materiais hospitalares, exames, tratamentos complementares e honorários médicos, independentemente do credenciamento dos profissionais responsáveis e da condição de beneficiário do paciente. Em relação a órteses, próteses e materiais especiais, o ressarcimento tem por base o valor de aquisição de cada item, conforme nota fiscal. Além da conta, é preciso enviar à PGE o prontuário integral do paciente.

 “O hospital se comprometeu a rever práticas, passou a refazer suas contas, o que implicou redução significativa dos valores a serem pagos pelo Estado. Com o atendimento particular, ficava muito mais caro. Fizemos uma atuação processual bastante intensa e foi aceita a aplicação da Tabela Ipergs. Elaboramos a tese e arguimos a impossibilidade do hospital ter lucro em materiais e medicamentos. Havia margem de lucro muito grande sobre esses itens”, afirma o Procurador do Estado Carlos Henrique Gomes. A 5ª PR busca conciliação semelhante com outra instituição de saúde de grande porte da região.