Em reunião, na 3ª Procuradoria Regional, com sede em Canoas, com os Auditores Fiscais da 2ª Delegacia da Fazenda, na sexta-feira (24/03), foi formalizado um Protocolo de Colaboração para atuação conjunta em ações contra devedores relevantes.

Será criado um Grupo de Trabalho para articular esforços com vistas ao aumento da eficácia nas ações judiciais contra devedores relevantes com probabilidade de confusão patrimonial, formação de grupos econômicos e/ou ocultação de patrimônio. As ações incluem a priorização de estudos e medidas em casos de devedores renitentes e com potencial de pagamento. E o Protocolo de Colaboração irá delimitar as situações objetivas dessa atuação conjunta, observando princípios e critérios constitucionais, como legalidade, impessoalidade e eficiência, com preservação de sigilo fiscal, e criação de uma rotina de trabalho constante.

Participaram da reunião os Procuradores do Estado Maximiliano Kucera Neto, Coordenador da 3ª PR; Guilherme de Souza Fallavena, Coordenador Substituto da 3ª PR; Marciani Lansoni; Luciana Fantoni e Carolina de Azevedo Morsh; e os Auditores Fiscais do Tesouro do Estado Carlos Tocchetto, Delegado da Receita Estadual de Canoas; Rochele Bastos; Katia Gisele de Souza e Luiz Gallicchio.